O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Previc



Quando o STF declarou a repercussãeste global Derivado do este tema, este ministro Luiz Fux ressaltou que a questãeste põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. O Brasil nãeste tem economia para ter escritório por mil advogados. Eu acho qual ESTES Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque o País do futebol tem escritórios por nível mundial e faz um serviçeste por referência.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! O Carf era muito fazendário. Porém ainda tinha alguma coisa ali de que era em benefício do contribuinte. Presentemente vai piorar, porque existe esse medo, de que é da natureza humana.

É o direito qual traça uma linha do lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só que isso cá na Cabrália tornou-se uma fonte por equívocos de modo a o sofrimento daqueles qual se dedicam ao direito tributário. Parabéns ao colega Bichara através clarevidência da entrevista.

A criaçãeste da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade de processos de que tratam do assunto em trâmite pelo Supremo. Levantamento noticiado através ConJur, feito pelo Emprego Charneski Advogados, do Porto Gozado, por exemplo, dá conta de que DE 323 ações utilizando repercussão geral reconhecida pelo STF hoje em tramitaçãeste, 127 são A cerca de questões tributárias. A proporçãeste é do 39%. Dessas ações, 89% ainda não começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando apenas 4% em julgamento.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correçãeste monetária, quando este processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz o depósito. A Uniãeste já pegou este dinheiro. Se ele perder, a União possui de que devolver ESTES valores.

Segundo ele, a operação zelotes, de que investiga a venda por sentenças no órgão, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar o tribunal fazendário e, como resultado, fará com de que este contribuinte não ganhe Muito mais nenhum caso lá.

"A lei tem 1 dispositivo qual aponta de que a própria AGU terá qual Formar-se uma regulamentação Destes parcelamentos", afirmou. "Logo não dá de modo a especular bastante A respeito de este que vai ocorrer".

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, o governo federal tem a titularidade dos depósitos judiciais. Entãeste quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a favor, desde que a igreja seja um empreendimento voltado de modo a este culto religioso. Se for 1 empreendimento empresarial, eu acho qual nãeste possui qual deter.

718/98 que dispõe A cerca de o assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar usando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Não é possível de que as ótima publicação para ler concessionárias continuem levando este prejuízo por recolher o imposto mesmo dos inadimplentes", disse este advogado.

"O combate à corrupçãeste pelo Carf tinha de que ser feito por maneira implacável. Actualmente, a sua própria espetacularização atende a 1 objetivo maior, de que é enfraquecer este órgão", afirma o advogado, logo antes por perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos do corrupção qual foram noticiados?"

Este direito tributário já foi um domínio em qual o Direito encontrava O MAIS EFICAZ campo de modo a mostrar a que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia por respeito de que limita o público do privado. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ESTES tributos Acerca valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a o desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadaçãeste.

A Folha de S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matfoiria Acerca uma alteraçãeste no texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha de modo a qual dívidas por acordos fechados usando a União após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis qual serão dadas a débitos tributários.

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